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Portaria INMETRO/MDIC 488:2010 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/ME - 332:2021 - Situação: Revisto
Portaria DIMEL/INMETRO 166:2018 - Situação: Revisto
Portaria DIMEL/INMETRO 245:2006 - Situação: Revisto
Portaria DIMEL/INMETRO 284:2020 - Situação: Revogado
Portaria DIMEL/INMETRO 394:2008 - Situação: Em vigor
Portaria INMETRO/DIMEL 260:2009 - Situação: Prazo de validade expirado
Portaria INMETRO/MDIC 48:2018 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 648:2012 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/ME - 169:2023 - Situação: Em vigor
Portaria INMETRO/ME - 200:2020 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MJ 172:1991 - Situação: Revogado
Portaria DIMEL/INMETRO 224:2008 - Situação: Em vigor
Portaria DIMEL/INMETRO 235:2008 - Situação: Em vigor
Portaria DIMEL/INMETRO 237:2008 - Situação: Em vigor
Portaria DIMEL/INMETRO 378:2008 - Situação: Revisto
Portaria INMETRO/MDIC 139:2015 - Situação: Em vigor
Portaria INMETRO/MDIC 272:2011 - Situação: Aguardando revogação
Portaria DIMEL/INMETRO 115:2008 - Situação: Em vigor
Portaria DIMEL/INMETRO 116:2008 - Situação: Revisto
Portaria DIMEL/INMETRO 117:2008 - Situação: Revisto
Portaria DIMEL/INMETRO 162:2008 - Situação: Em vigor
Portaria DIMEL/INMETRO 368:2008 - Situação: Revisto
Portaria DIMEL/INMETRO 371:2025 - Situação: Em vigor
Portaria DIMEL/INMETRO 28:2024 - Situação: Em vigor
Portaria INMETRO/MDIC 107:2012 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 27:2000 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/MDIC 5:2012 - Situação: Revisto
Portaria INMETRO/MDIC 532:2014 - Situação: Prazo para consulta pública expirado
Portaria INMETRO/ME - 234:2020 - Situação: Revogado
Portaria INMETRO/ME - 290:2021 - Situação: Em vigor
Portaria DIMEL/INMETRO 116:2000 - Situação: Em vigor
Portaria DIMEL/INMETRO 170:1995 - Situação: Em vigor
Portaria DIMEL/INMETRO 222:2006 - Situação: Revisto
Portaria DIMEL/INMETRO 232:2007 - Situação: Revisto
Portaria DIMEL/INMETRO 40:1998 - Situação: Em vigor